Como é calculada a altura estimada

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Tributação do usufruto pelo ITCD no RS. 18 ABR 2022. Este artigo tem por objetivo analisar a tributação da instituição e da extinção de usufruto pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD no estado do Rio Grande do Sul. Inicialmente, é importante definir o que seja usufruto conforme as disposições legais.

Caso o fato gerador tenha ocorrido entre 01/03/1989 e 31/12/1991, será aplicada a alíquota de 4% (quatro por cento) sempre que a alíquota aplicável for superior a 4% (quatro por cento), desde que não tenha sido pago o imposto. II) Fatos geradores ocorridos entre 01/01/2001 e 30/12/2009

As novas regras do ITCD estabelecem uma faixa de isenção de 2.000 UPF's, equivalente a R$ 34.288,20, para o quinhão de cada herdeiro nos casos de herança. Já as doações estimadas em até 10.000 UPF's, R$ 171.441,00, a incidência do imposto foi reduzida para 3%.

De acordo com as novas regras, nas transmissões "causa mortis", as alíquotas irão de zero a 6%, de acordo com o valor de cada quinhão, sendo a alíquota máxima aplicável ao quinhão que exceder o montante de R$ 774.280,00 (cfe. a UPF-RS vigente em 2015, de R$ 15.4856).

Dúvidas Gerais O que é o ITCD? Como se calcula o ITCD? Quem deve pagar? Onde e como pagar o ITCD? É possível pagar o ITCD de forma fracionada/parcelada? Como solicitar a devolução de ITCD pago indevidamente? Doações em dinheiro como proceder? Processos extrajudiciais em tabelionato do RS, como proceder?

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